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Projeto:   PL 1283   16/11/1995  (ver documento)
Processo:   01-1283/1995
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   FEIRA LIVRE / FESTA NATALINA / LOCALIZACAO / MUDANCA / NATAL / PRAZO / PROIBICAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0080-1996
ver documento Urb0741-1997
ver documento Fin1203-1997
Tramitação:  
ATM  Recebido em 16/11/1995  Encaminhado em 23/11/1995
CCJ  Recebido em 24/11/1995  Encaminhado em 29/02/1996
URB  Recebido em 01/03/1996  Encaminhado em 02/01/1997
ARQUIVO  Recebido em 03/01/1997  Encaminhado em 04/03/1997
ATM  Recebido em 10/03/1997  Encaminhado em 14/04/1997
URB  Recebido em 14/04/1997  Encaminhado em 14/04/1997
LEG3  Recebido em 14/04/1997  Encaminhado em 23/04/1997
URB  Recebido em 23/04/1997  Encaminhado em 11/08/1997
ECON  Recebido em 11/08/1997  Encaminhado em 01/10/1997
FIN  Recebido em 03/10/1997  Encaminhado em 23/10/1997
ATM  Recebido em 24/10/1997  Encaminhado em 16/05/2005
ARQUIVO  Recebido em 08/07/2005  Encaminhado em 16/03/2007
SGP22  Recebido em 20/03/2007  Encaminhado em 20/03/2007
SGP21  Recebido em 09/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 06/03/2009
SGP2  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 14/05/2009
PESQUISA  Recebido em 14/05/2009  Encaminhado em 02/07/2009
SGP21  Recebido em 02/07/2009  Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 12/07/2013
SGP21  Recebido em 12/07/2013  Encaminhado em 03/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP21  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 11/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 175/1997 de 15/04/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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